Projetos de Leis e Outras Proposições

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PL 1714/2011Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Identificação da Proposição

Autor
Ratinho Junior - PSC/PR

Apresentação
29/06/2011

Ementa
Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2011	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/07/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
18/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques (0)
• Emendas (0)
• Histórico de despachos (1)

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)
• Recursos (0)
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
• Relatório de conferência de assinaturas

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2011	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1714/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências". Inteiro teor
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 30/06/2011
11/07/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/07/2011	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Recebimento pela CSSF.
18/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
19/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.